LEI Nº 974, de 05 de maio de 1998
Publicado em 5 de maio de 1998
Detalhes do Ato Normativo
Número
974
Ano
1998
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
05/05/1998
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno do Município com encargo e cláusula de reversão, à empresa INDULAC, e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF
