LEI Nº 804, de 05 de agosto de 1996
Publicado em 5 de agosto de 1996
Detalhes do Ato Normativo
Número
804
Ano
1996
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
05/08/1996
Ementa
Regulamenta cortes de árvores em Praças Públicas e Logradouros
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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