LEI Nº 802, de 02 de julho de 1996
Publicado em 2 de julho de 1996
Detalhes do Ato Normativo
Número
802
Ano
1996
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
02/07/1996
Ementa
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF
