LEI Nº 791, de 29 de maio de 1996
Publicado em 29 de maio de 1996
Detalhes do Ato Normativo
Número
791
Ano
1996
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
29/05/1996
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno a igreja pentecostal Quem é o Rei e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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