LEI Nº 759, de 05 de março de 1996
Publicado em 5 de março de 1996
Detalhes do Ato Normativo
Número
759
Ano
1996
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
05/03/1996
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa Emergencial de Crédito de Manutenção e Apoio a Pequenos Produtores Rurais
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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