LEI Nº 756, de 02 de fevereiro de 1996
Publicado em 2 de fevereiro de 1996
Detalhes do Ato Normativo
Número
756
Ano
1996
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
02/02/1996
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio para a prestação de mútua Colaboração com o TRE/RS
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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