Lei nº 709, de 30 de junho de 1995
Publicado em 30 de junho de 1995
Detalhes do Ato Normativo
Número
709
Ano
1995
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
30/06/1995
Ementa
Inclui, Programa no Plano Plurianual, acrescenta Meta no LDO/95, e abre Credito Especial para o corrente exercício e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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