Lei nº 708, de 30 de junho de 1995
Publicado em 30 de junho de 1995
Detalhes do Ato Normativo
Número
708
Ano
1995
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
30/06/1995
Ementa
Permite ao Executivo a doação de um imóvel à firma WEST VALLEY indústria de Calçados Ltda, e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF