LEI Nº 544, de 12 de janeiro de 1994
Publicado em 12 de janeiro de 1994
Detalhes do Ato Normativo
Número
544
Ano
1994
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
12/01/1994
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Estado do Rio Grande do Sul
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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