LEI Nº 537, de 28 de dezembro de 1993
Publicado em 28 de dezembro de 1993
Detalhes do Ato Normativo
Número
537
Ano
1993
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
28/12/1993
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato ou convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação com vistas a execução de obras para ampliação da Escola Estadual Maria Josefina Saldanha
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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