LEI Nº 53, de 04 de dezembro de 1989
Publicado em 4 de dezembro de 1989
Detalhes do Ato Normativo
Número
53
Ano
1989
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
04/12/1989
Ementa
Autoriza a Suplementação de Rubrica Orçamentária
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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