Lei nº 4865, de 19 de fevereiro de 2026
Publicado em 19 de fevereiro de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4865
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
19/02/2026
Ementa
Concede revisão geral anual nos vencimentos e proventos dos servidores efetivos (ativos e inativos) Funções gratificadas e cargos em comissão do Poder Legislativo de Caçapava do Sul/RS
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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