Lei nº 4850, de 26 de novembro de 2025
Publicado em 26 de novembro de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
4850
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
26/11/2025
Ementa
Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de práticas integrativas e complementares e educação popular em saúde - PMPICEPS, no âmbito do Município de Caçapava do Sul/RS, e de outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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