Lei nº 4823, de 04 de setembro de 2025
Publicado em 4 de setembro de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
4823
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
04/09/2025
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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