LEI Nº 4760, de 16 de abril de 2025
Publicado em 17 de abril de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
4760
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
17/04/2025
Ementa
Altera o art. 3º da Lei n] 3847, de 25 de maio de 2017, que dispõe acerca da Gratificação para Servidores da SMTSUITM em condição especial de lotação e trabalho.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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