Lei nº 4662 de 08 de maio de 2024
Publicado em 8 de maio de 2024
Detalhes do Ato Normativo
Número
4662
Ano
2024
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
08/05/2024
Ementa
Dispõe sobre a utilização de sinais sonoros adequados para alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito das escolas municipais de Caçapava do Sul/RS.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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