Lei nº 4629 de 26 de fevereiro de 2024
Publicado em 26 de fevereiro de 2024
Detalhes do Ato Normativo
Número
4629
Ano
2024
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
26/02/2024
Ementa
CONCEDE REVISÃO ANUAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, EM CUMPRIMENTO AOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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Anexos
| Descrição | Arquivo |
|---|---|
| 16__Anexo_8___Demonstrativo_da_despesa_por_funes_programas_subpro.pdf | Arquivo |