Lei nº 4620 de 28 de dezembro de 2023
Publicado em 28 de dezembro de 2023
Detalhes do Ato Normativo
Número
4620
Ano
2023
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
28/12/2023
Ementa
Institui e Regulamenta a Instalação e o uso de extensão temporária de passeio público denominada "parklet", no âmbito do município de Caçapava do sul-RS.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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