LEI Nº 44 de 06 de novembro de 1989
Publicado em 6 de novembro de 1989
Detalhes do Ato Normativo
Número
44
Ano
1989
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
06/11/1989
Ementa
Autoriza a Suplementação de Rubrica orçamentária
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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