LEI Nº 416, de 25 de janeiro de 1993
Publicado em 25 de janeiro de 1993
Detalhes do Ato Normativo
Número
416
Ano
1993
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
25/01/1993
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a DRT-RS
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF