LEI Nº. 4116, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019.
Publicado em 28 de novembro de 2019
Detalhes do Ato Normativo
Número
4116
Ano
2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
28/11/2019
Ementa
Altera o Art. 1º e 2º e Anexo I da Lei nº. 4083, de 22 de agosto de 2019, que criou o Cargo de Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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