LEI Nº. 4113, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Publicado em 20 de novembro de 2019
Detalhes do Ato Normativo
Número
4113
Ano
2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
20/11/2019
Ementa
Alteram os anexos I e III da Lei 3672 de 29 de dezembro de 2015, no que tange o Padrão e a Escolaridade do Cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, bem como revoga a Lei nº 3431 de 14 de outubro de 2014.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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