LEI Nº. 4096 DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
Publicado em 26 de setembro de 2019
Detalhes do Ato Normativo
Número
4096
Ano
2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
26/09/2019
Ementa
Dá nova redação ao Art. 1º e §1º da Lei nº 2851, de 01 de novembro de 2011, que instituiu gratificação especial aos servidores que exercem suas funções no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, exceto o profissional descrito no §2º da Lei nº 2851/2011.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF