LEI Nº. 4094 DE 19 DE SETEMBRO DE 2019.
Publicado em 19 de setembro de 2019
Detalhes do Ato Normativo
Número
4094
Ano
2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
19/09/2019
Ementa
Autoriza a doação de um terreno urbano de propriedade do município, desafetado do uso público, para a Associação Dorcas Assistencial Social Evangélica e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF