LEI Nº. 4087, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
Publicado em 22 de agosto de 2019
Detalhes do Ato Normativo
Número
4087
Ano
2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
22/08/2019
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMUPIR, o Fórum Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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