LEI Nº. 4038 , DE 29 DE ABRIL DE 2019.
Publicado em 29 de abril de 2019
Detalhes do Ato Normativo
Número
4038
Ano
2019
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
29/04/2019
Ementa
Institui o Programa “ALUNO CIDADÃO”.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF