LEI Nº 401, de 31 de dezembro de 1992
Publicado em 31 de dezembro de 1992
Detalhes do Ato Normativo
Número
401
Ano
1992
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
31/12/1992
Ementa
Define o ordenado territorial, o planejamento e a ocupação do solo urbano da Vila denominada Minas do Camaquã, no 3º Distrito deste Município
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF