LEI Nº 4.914, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Publicado em 2 de outubro de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4914
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
02/10/2026
Ementa
Institui diretrizes para divulgação e acompanhamento de indicadores de qualidade da saúde pública no Município de Caçapava do Sul, e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF