LEI Nº 4.908, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Publicado em 19 de agosto de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4908
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
19/08/2026
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE SAÚDE PREVENTIVA NO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA DO SUL.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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