Lei nº 4.874, de 18 de março de 2026
Publicado em 18 de março de 2026
Detalhes do Ato Normativo
Número
4874
Ano
2026
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
18/03/2026
Ementa
Institui o Agente de Contratação, e a Equipe de Apoio e a Comissão de Contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021, e atribui Gratificação Especial a esses Cargos, no âmbito do Município de Caçapava do Sul/RS.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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