Lei nº 4.807, de 16 de julho de 2025
Publicado em 22 de julho de 2025
Detalhes do Ato Normativo
Número
4807
Ano
2025
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
22/07/2025
Ementa
Institui o Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a portaria GM/MS nº 3493, de 10 de abril de 2024.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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