LEI Nº 392, de 15 de dezembro de 1992
Publicado em 15 de dezembro de 1992
Detalhes do Ato Normativo
Número
392
Ano
1992
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
15/12/1992
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber, em doação, o patrimônio do patronato Agrícola e Industrial Patrício Dias Ferreira
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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