LEI Nº. 3791, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
Publicado em 29 de novembro de 2016
Detalhes do Ato Normativo
Número
3791
Ano
2016
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
29/11/2016
Ementa
Autoriza a doação de um Trator Massey Ferguson, Modelo MF 297, ano 1999/99 ao Clube de Voo Caçapavano e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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