LEI Nº. 3769, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016.
Publicado em 13 de setembro de 2016
Detalhes do Ato Normativo
Número
3769
Ano
2016
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
13/09/2016
Ementa
Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção a Dengue, Zika e Chikungunya e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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