LEI Nº 316, de 23 de setembro de 1992
Publicado em 23 de setembro de 1992
Detalhes do Ato Normativo
Número
316
Ano
1992
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
23/09/1992
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, com a interveniência do instituto de Previdência de Estado, visando a prestação das operações de previdência e assistência que especifica
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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