LEI Nº 2876, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011
Publicado em 30 de novembro de 2011
Detalhes do Ato Normativo
Número
2876
Ano
2011
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
30/11/2011
Ementa
Altera o artigo 3º e incisos I e II da Lei nº228, de 08 de outubro de 1991, que “Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Município”
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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