LEI Nº 2665, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010.
Publicado em 23 de novembro de 2010
Detalhes do Ato Normativo
Número
2665
Ano
2010
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
23/11/2010
Ementa
Dispõe sobre o desenvolvimento de política “antibullying” por instituições de ensino e de educação infantil, públicas ou privadas, com ou sem fins lucrativos.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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