LEI Nº 23, de 04 de setembro de 1984
Publicado em 4 de setembro de 1984
Detalhes do Ato Normativo
Número
23
Ano
1984
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
04/09/1984
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratos, convênios e acordos com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Educação e Cultura, para receber recursos destinadas à expansão e melhoria de ensino
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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