LEI Nº 22, de 11 de novembro de 1980
Publicado em 11 de novembro de 1980
Detalhes do Ato Normativo
Número
22
Ano
1980
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
11/11/1980
Ementa
Autoriza permuta de imóveis com Fernando Paz de Melo e Luiza Soares Nunes, e doação de imóveis a Altair Nobre Machado, Domingos Savio Franco Marques, Maria Candida Nascimento, Nair Chaves Carvalho e Tomaz Barbosa
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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