LEI Nº 20, de 21 de setembro de 1977
Publicado em 21 de setembro de 1977
Detalhes do Ato Normativo
Número
20
Ano
1977
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
21/09/1977
Ementa
Autoriza a doação de terreno ao Estado para a construção de escola
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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