LEI Nº 1840, de 15 de setembro de 2005
Publicado em 15 de setembro de 2005
Detalhes do Ato Normativo
Número
1840
Ano
2005
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
15/09/2005
Ementa
Dispõe sobre a concessão dos Serviços Públicos de Esgotamento Sanitário à Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN e da outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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