LEI Nº 172, de 26 de março de 1991
Publicado em 26 de março de 1991
Detalhes do Ato Normativo
Número
172
Ano
1991
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
26/03/1991
Ementa
Concede aumento aos Funcionários Inativos, Pensionistas, Servidores, Professores Municipais. Altera os valores dos Padrões, das Assessorias Municipais, das Funções Gratificadas dos cargos em comissão e dos Níveis dos Professores Municipais. Dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF