LEI Nº 1714, de 28 de outubro de 2004
Publicado em 28 de outubro de 2004
Detalhes do Ato Normativo
Número
1714
Ano
2004
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
28/10/2004
Ementa
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder sobre a forma de Cessão de Uso de um Terreno, com 120 m2 de área, localizado na zona rural, para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Picada Grande e da outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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