LEI Nº 17 de 29 de agosto de 1984
Publicado em 29 de agosto de 1984
Detalhes do Ato Normativo
Número
17
Ano
1984
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
29/08/1984
Ementa
Autoriza a doação de imóvel a Terezinha da Silva Zubaran; Rivadavia Madeira Pereira e Zelia dos Santos Souza; e Diamantina Machado Félix e dá outras providências
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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