LEI Nº 16, de 30 de novembro de 1972
Publicado em 30 de novembro de 1972
Detalhes do Ato Normativo
Número
16
Ano
1972
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
30/11/1972
Ementa
Faculta celebração de convênios com particulares no Setor do Ensino Municipal
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
Baixar PDF