LEI Nº 16, de 18 de outubro de 1976
Publicado em 18 de outubro de 1976
Detalhes do Ato Normativo
Número
16
Ano
1976
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
18/10/1976
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a vender duas basculantes de caçamba
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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