LEI Nº 16, de 10 de agosto de 1971
Publicado em 10 de agosto de 1971
Detalhes do Ato Normativo
Número
16
Ano
1971
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
10/08/1971
Ementa
Autoriza a venda de ações da PETROBRÁS
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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