LEI Nº 144, de 16 de outubro de 1990
Publicado em 16 de outubro de 1990
Detalhes do Ato Normativo
Número
144
Ano
1990
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
16/10/1990
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a proceder gastos para realização do JESCAS/1990
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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