Lei nº 1401, de 13 de agosto de 2002
Publicado em 13 de agosto de 2002
Detalhes do Ato Normativo
Número
1401
Ano
2002
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
13/08/2002
Ementa
Autoriza o Município de Caçapava do Sul/RS a firmar Convência, com o Municipio Polo - Carazinho/RS, visando o repasse de recurso financeiros, referentes a contrapartida do Município participe do Convênio nº 93802/2001/FNDE/MEC.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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