Lei nº 1389, de 02 de julho de 2002
Publicado em 2 de julho de 2002
Detalhes do Ato Normativo
Número
1389
Ano
2002
Tipo
Lei Ordinária
Situação
—
Órgão Emissor
—
Data de Publicação
02/07/2002
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo operacional com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento (SOPS) e altera o Art. 1º da Lei nº 1347. de 10 de abril de 2002 e dá outras providências.
Documentos e Links Relacionados
Arquivo do Ato Normativo (PDF)
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